TERMOS DE USO
1 – Aceitação
Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a AGRTEC SISTEMA DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 46.828.060/0001-06 com sede no município de Passo Fundo/RS, e de agora em diante denominada simplesmente de AGRTEC. O presente SITE tem como objetivo a divulgação do aplicativo de celular para a comercialização e compra de insumos agrícolas. Se você não concordar com estes termos não use este site. Você reconhece ainda que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste site significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los.
A utilização deste site e do respectivo aplicativo divulgado somente é permitida para pessoas maiores de 18 anos e que trabalham com agricultura, por envolver a comercialização de defensivos agrícolas. Se menores de idade utilizarem estas ferramentas, a responsabilidade será exclusiva dos pais ou responsáveis, e a AGRTEC não será responsabilizada.
2 – Alterações, modificações e rescisão
A AGRTEC reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do site, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A AGRTEC pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste site.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 – Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site AGRTEC, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os visitantes podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site AGRTEC e integra os Termos de Uso descritos acima, do AGRTEC. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o visitante a consultar periodicamente esta seção.
2 – Como recolhemos os dados pessoais do visitante?
Os dados pessoais do visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
- Quando o visitante se cadastra no site AGRTEC: esses dados são os dados de identificação básicos, como nome completo, cidade, UF e email. A partir deles, podemos identificar o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
- Quando um visitante acessa o site AGRTEC: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
3 – Para que finalidade utilizamos os dados pessoais do visitante?
Os dados pessoais do visitante coletados e armazenados pelo site AGRTEC tem por finalidade:
- Bem-estar do visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do visitante;
- Melhorias da plataforma: compreender como o visitante utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas;
- Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o visitante com base nos dados fornecidos;
- Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
- Previsão do perfil do visitante: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma;
- Dados de cadastro: para permitir o acesso do visitante a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados;
- Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio;
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao visitante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
4 – Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?
Os dados pessoais do visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5 – Segurança dos dados pessoais armazenados
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do visitante, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site compromete-se a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Uso e Serviço.
6 – Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros?
Os terceiros (fornecedores de insumos agrícolas) recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados e seus produtos comercializados. Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação a fornecedores parceiros/fornecedores da AGRTEC.
7 – Cookies ou dados de navegação
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao aparelho do visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação na ferramenta. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo aplicativo do visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante do site AGRTEC manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o site é fechado e será usado pelo site em visitas subsequentes ao mesmo.
8 – Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O visitante, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O visitante tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail atendimento@agrtec.com.br.
9 – Alterações para essa Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o visitante revise-a com frequência localizados no rodapé deste site. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
10 – Jurisdição para resolução de conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
